Peter Häberle - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição

O jurista alemão tornou-se conhecido do mundo acadêmico brasileiro por sua obra Hermenêutica Constitucional — A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e ‘Procedimental’ da Constituição, publicada em 1997 no Brasil pela editora Sergio Fabris. Ele defende que a Constituição não tem um conteúdo construído apenas pelos tribunais, mas é arquitetado pelos que participam do jogo democrático. O que essa tese propõe é que todos as pessoas e grupos que vivem a Constituição numa determinada sociedade participam de sua interpretação, direta ou indiretamente, e , dessa forma, colaboram para a compreensão e aplicação de seus preceitos. Isso não significa, é certo, que qualquer pessoa possa deixar de cumprir determinada regra por interpretá-la como contrária à Constituição. Nem Häberle chega a insinuar isso, sua tese reconhece a autoridade da jurisdição constitucional para declarar, em última instância, o sentido das regras e princípios inscritos na Constituição, mas inova ao indicar que esse processo (de compreensão e realização dessas regras e princípios) não se dá exclusivamente no interior dos Tribunais e que, em certa medida, pode até afetar a decisão dos juízes. Ele diz que a interpretação constitucional vinha sendo considerada uma coisa de “sociedade fechada”, ou seja, restrita aos chamados “operadores jurídicos”. Mas, com a ampliação da democracia, “cidadãos e grupos, órgãos estatais, o sistema político e a opinião pública (…) representam forças produtivas de interpretação (…) são intérpretes constitucionais em sentido lato, atuando nitidamente, pelo menos, como pré-intérpretes.” Vale a pena ler a obra!!!

Peter Häberle é professor titular aposentado de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade de Bayreuth, na Alemanha, e, atualmente, diretor do Instituto de Direito Europeu e Cultura Jurídica Européia, do mesmo centro universitário. Esteve no Brasil em setembro de 2005, quando foi condecorado pela Universidade de Brasília como Doutor Honoris Causa.