Leo Van Holthe - Direito Constitucional

Nesta quinta edição, atualizaram o livro com as principais decisões proferidas em 2008 pelos Tribunais Superiores e pelo Supremo Tribunal Federal. É uma obra ímpar, com a disposições dos assuntos de forma a facilitar o entendimento do leitor, sem deixar de aprofundar cada assunto. Os quadros-resumos, as decisões jurisprudenciais dos órgãos superiores auxiliam no completo entendimento do assunto e na fixação da matéria. Dessas decisões, destacaram as que prestigiaram o princípio da presunção de inocência (entendendo, por exemplo, que a existência de inquéritos policiais e processos criminais em andamento não impedem a nomeação e posse em cargo público), a que conferiu status jurídico supralegal, mas infraconstitucional aos tratados internacionais sobre direitos humanos e todas as súmulas vinculantes editadas pela Alta Corte brasileira sobre o uso de algemas, nepotismo, vinculação ao salário mínimo, etc. Analisaram ainda o primeiro tratado internacional sobre direitos humanos aprovado com força constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º, da CF/88, que vem a ser a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 do Congresso Nacional.

Leo van Holthe é Consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Advogado. Professor de cursos preparatórios para concursos. Ex-Delegado de Polícia Federal.